Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:00

Ação ajuizada por idoso para reclamar depósitos em Conta Poupança é imprescritível, confirma TRF3

Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 17:06

Justiça do Rio nega liberdade a acusado de agredir pessoas em festa

O acusado feriu três pessoas com um objeto cortante após uma festa na Gávea, bairro de classe alta da zona sul carioca, em junho
Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:29

LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015

Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 10:32

Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras

Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi contratada em 2002 para jornada semanal de 27 horas, mas, a partir de 2006, passou a cumprir um total de 54 horas. A supressão dessas 27 horas adicionais em 2010, a seu ver, possibilitaria indenização
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:05

Suspenso julgamento de recurso sobre indenização de jornalista ao banqueiro Daniel Dantas

No entendimento do ministro, não procede o pedido formulado no recurso apresentado por Dantas
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:20

Negado HC a comerciante preso por apresentar documentos falsos em blitz

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o comerciante apresentou aos policiais Carteira Nacional de Habitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com nomes falsos e diferentes
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:02

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

Discutiu-se no recurso a possibilidade de transferência dos débitos inscritos no Refis para o parcelamento da MP 38
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:33

TRF3 determina restabelecimento da bolsa Prouni a estudante da Universidade Anhembi Morumbi

Universitário teve a bolsa suspensa porque entregou comprovante de desvinculação de outra universidade fora do prazo
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 15:04

Operadoras terão que informar diferenças entre modalidades de planos de saúde

O objetivo da medida aprovada é facilitar a compreensão e eliminar dúvidas dos clientes na hora da contratação
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 10:53

Liminar suspende artigo de lei de servidores do Judiciário

O Tribunal de Justiça enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa sobre criação e extinção de cargos do TJRS. Porém os deputados incluíram um artigo que determinava a proibição do corte no ponto para os servidores que participaram de greve
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 10:53

Juiz da Lava Jato multa Google e bloqueia R$ 2 milhões

Filial da empresa no Brasil foi obrigada a pagar 500.000 reais por não ter interceptado contas do gmail durante investigações sobre negócios de doleira
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:44

Decreto nº 8.335, de 12 de Novembro de 2014

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, firmada em Brasília, em 23 de julho de 2008
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:22

Foxconn Brasil é absolvida de indenizar empregado por declaração de presidente mundial da empresa

Na reclamação trabalhista, o empregado, operador de máquina na unidade da Foxconn em Jundiaí (SP), disse que, por conta disso, "foi discriminado pela sociedade e motivo de piada entre amigos", e "outras empresas o encararam como ‘mau funcionário'"
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 15:31

Estado é condenado a indenizar família de bombeiro vítima de acidente em helicóptero

O Estado foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil para família de bombeiro militar, que faleceu após queda em helicóptero.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 13:30

Contratado como estagiário tem vínculo reconhecido

A decisão se baseou no princípio da primazia da realidade para averiguar a verdadeira natureza do contrato
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 16:30

Prazo de inscrição em concurso não pode ser menor para menos favorecidos

O edital de concurso público que estipula um prazo menor para candidatos pobres fere o princípio da isonomia
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:45

Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade

Nos cargos comissionados, por serem de livre nomeação e exoneração é possível a dispensa imotivada de servidora gestante, desde que se lhe assegure a percepção dos valores alusivos ao cargo até o término de sua licença maternidade
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:45

Lei do Distrito Federal proíbe abastecer além do limite da bomba

Segundo sindicato, hábito de exceder limite automático prejudica frentistas
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 19:00

Consumidora será indenizada por propaganda enganosa

A consumidora adquiriu da empresa uma porta dotada de diversos dispositivos de segurança, mas isso não evitou que a casa dela fosse arrombada
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 16:00

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de fidúcia, justificando a dispensa

Exibindo resultado de 6261 até 6280 de um total de 18964

Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo

O acusado feriu três pessoas com um objeto cortante após uma festa na Gávea, bairro de classe alta da zona sul carioca, em junho

Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003

Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi contratada em 2002 para jornada semanal de 27 horas, mas, a partir de 2006, passou a cumprir um total de 54 horas. A supressão dessas 27 horas adicionais em 2010, a seu ver, possibilitaria indenização

No entendimento do ministro, não procede o pedido formulado no recurso apresentado por Dantas

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o comerciante apresentou aos policiais Carteira Nacional de Habitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com nomes falsos e diferentes

Discutiu-se no recurso a possibilidade de transferência dos débitos inscritos no Refis para o parcelamento da MP 38

Universitário teve a bolsa suspensa porque entregou comprovante de desvinculação de outra universidade fora do prazo

O objetivo da medida aprovada é facilitar a compreensão e eliminar dúvidas dos clientes na hora da contratação

O Tribunal de Justiça enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa sobre criação e extinção de cargos do TJRS. Porém os deputados incluíram um artigo que determinava a proibição do corte no ponto para os servidores que participaram de greve

Filial da empresa no Brasil foi obrigada a pagar 500.000 reais por não ter interceptado contas do gmail durante investigações sobre negócios de doleira

Na reclamação trabalhista, o empregado, operador de máquina na unidade da Foxconn em Jundiaí (SP), disse que, por conta disso, "foi discriminado pela sociedade e motivo de piada entre amigos", e "outras empresas o encararam como ‘mau funcionário'"

O Estado foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil para família de bombeiro militar, que faleceu após queda em helicóptero.

A decisão se baseou no princípio da primazia da realidade para averiguar a verdadeira natureza do contrato

O edital de concurso público que estipula um prazo menor para candidatos pobres fere o princípio da isonomia

Nos cargos comissionados, por serem de livre nomeação e exoneração é possível a dispensa imotivada de servidora gestante, desde que se lhe assegure a percepção dos valores alusivos ao cargo até o término de sua licença maternidade

Segundo sindicato, hábito de exceder limite automático prejudica frentistas

A consumidora adquiriu da empresa uma porta dotada de diversos dispositivos de segurança, mas isso não evitou que a casa dela fosse arrombada

A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de fidúcia, justificando a dispensa

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